A Receita Federal do Brasil apresentou alterações significativas para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024.

Dentre as principais novidades, destaca-se a ampliação da declaração pré-preenchida e a inovadora opção de restituição do imposto via PIX, desde que a chave PIX corresponda ao CPF do contribuinte.

Essas mudanças visam a simplificar e agilizar o processo de declaração e restituição para os contribuintes, embora também exijam um cuidado especial para adequação às novidades.

A declaração pré-preenchida, disponível desde 2014, passa por uma ampliação, alcançando agora contribuintes com níveis ouro e prata na plataforma gov.br.

Esta funcionalidade facilita o preenchimento da declaração ao oferecer, de forma automática, informações que a Receita Federal já possui, provenientes de diversas fontes.

Para 2024, prevê-se que essa facilidade abrangerá cerca de 40% dos declarantes, otimizando a experiência do usuário no preenchimento de suas obrigações fiscais.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?

O leque de contribuintes obrigados a entregar a declaração compreende aqueles com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 durante o ano-base de 2023.

Além dessa condição, existem outros critérios específicos que determinam a obrigatoriedade, como recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a um valor estipulado, ganhos de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou mesmo a posse de bens e direitos, incluindo terras, com valor total superior a um limite definido pela legislação.

Como funcionará a restituição do IRPF via PIX em 2024?

A partir do exercício de 2024, uma das maiores inovações anunciadas é a possibilidade de recebimento da restituição do Imposto de Renda via PIX, condicionada a que a chave PIX seja o CPF do declarante.

Esta medida busca proporcionar maior agilidade no reembolso aos contribuintes, facilitando o acesso aos valores restituídos.

No entanto, é fundamental entender que a ordem de prioridades para o recebimento da restituição pelos grupos já definidos não sofrerá alterações.

Calendário de restituição do Imposto de Renda

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 28 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 30 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Impactos das mudanças para os contribuintes

As novidades introduzidas pela Receita Federal representam um passo importante em direção à modernização do processo de declaração e restituição do Imposto de Renda no Brasil.

A expectativa é de que as mudanças facilitem significativamente a vida dos contribuintes, reduzindo burocracias e tempo despendido com a declaração.

Contudo, é essencial que os contribuintes se familiarizem com as novas regras e procedimentos a fim de aproveitar plenamente esses benefícios e evitar possíveis contratempos.