A Receita Federal anunciou novidades significativas para a declaração do Imposto de Renda de 2024.

Entre as principais mudanças, está a ampliação da declaração pré-preenchida e a possibilidade de receber a restituição via PIX, desde que a chave PIX seja o CPF do contribuinte.

Essas atualizações trazem facilidade e agilidade para os contribuintes, mas também exigem atenção às novas regras.

Como funciona a declaração pré-preenchida?

A declaração pré-preenchida é uma facilidade que permite ao contribuinte ter parte de sua declaração automaticamente preenchida pela Receita Federal.

Isso é possível graças às informações já disponíveis no sistema do órgão, provenientes de diversas fontes, como empresas pagadoras e prestadoras de serviços de saúde.

Esse recurso está disponível desde 2014, mas agora, com a expansão para usuários com níveis ouro e prata na conta gov.br, espera-se que alcance 40% dos declarantes em 2024.

Quem deve declarar IR em 2024?

São obrigados a declarar o Imposto de Renda neste ano aqueles que tiverem rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023, além de outras condições específicas relacionadas a rendimentos, ganho de capital e posse de bens.

O limite de renda foi ajustado em relação ao ano anterior, refletindo a contínua atualização das faixas de obrigatoriedade.

Restituição do IR via PIX: o que muda?

A partir de 2024, a Receita Federal permitirá que a restituição do Imposto de Renda seja realizada via PIX, contanto que a chave PIX seja o CPF do contribuinte.

Essa medida visa proporcionar mais rapidez no processo de restituição, beneficiando muitos contribuintes.

Contudo, é importante notar que essa opção de restituição através do PIX não altera a ordem de prioridades estabelecida para os grupos já definidos como prioritários.

Vantagens da declaração pré-preenchida

• Redução de erros na declaração;

• Agilidade no processo de declaração;

• Comodidade para o contribuinte.

Fontes de informação para a declaração pré-preenchida

1. Declaração de Imposto Retido na Fonte de pessoas jurídicas;
2. Informações de empresas do ramo de imóveis;
3. Informações de prestadoras de serviços de saúde;
4. Dados fornecidos pelo contribuinte no ano anterior.

As mudanças anunciadas pela Receita Federal para o ano de 2024 refletem o esforço contínuo em melhorar o processo de declaração e restituição do Imposto de Renda, tornando-o mais simples e rápido para os contribuintes.

A expansão da declaração pré-preenchida e a inclusão da restituição via PIX são passos importantes nessa direção, mas requerem que os contribuintes estejam atentos às novas regras e procedimentos.

Calendário de restituição do Imposto de Renda

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 28 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 30 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro