Humberto Martins nega direito de resposta a parentes de vítimas da Guerrilha do Araguaia
O presidente do STJ, Humberto Martins, negou a familiares de vítimas da Guerrilha do Araguaia direito de resposta nas redes sociais da Secom, por causa de uma homenagem feita a militares combatentes, entre eles o coronel reformado Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió...
O presidente do STJ, Humberto Martins, negou a familiares de vítimas da Guerrilha do Araguaia direito de resposta nas redes sociais da Secom, por causa de uma homenagem feita a militares combatentes, entre eles o coronel reformado Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió.
O direito de resposta foi concedido pelo TRF-3, que considerou legítima a reparação histórica do Estado aos parentes e vítimas do regime militar, em razão das violações de direitos humanos.
A União recorreu ao STJ e obteve a suspensão do direito de resposta. Humberto Martins afirmou que a publicação do direito de resposta resultaria em “grave lesão à administração pública”, sem que antes o governo pudesse se defender.
“Tal providência significa impor à União a condenação pretendida e de forma definitiva, pois, depois de publicado o texto pretendido, não será possível voltar à situação anterior”, escreveu na decisão.
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