O presidente Lula (PT) afirmou que o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad defendia com “convicção” a chamada “taxa das blusinhas”, extinta pelo governo federal neste mês após desgaste político e alta rejeição popular.

Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, Lula disse que Haddad via a medida como uma forma de proteger a indústria nacional diante da pressão de varejistas brasileiros. 

“Quando o Haddad fez, ele acreditava realmente que era uma coisa boa. E ele falou comigo com convicção de que era coisa boa para proteger a indústria nacional”, afirmou nesta sexta-feira, 22.

A taxa previa cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. 

A alíquota federal foi zerada por meio de medida provisória assinada por Lula, que ainda precisará ser aprovada pelo Congresso.

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Recuo após desgaste

Lula afirmou que o governo percebeu a reação negativa da população à medida. 

“Nós estávamos mexendo com uma parcela muito grande da sociedade. O rico, quando ele viaja, pode gastar até US$ 2 mil fora e não paga imposto. O que eu digo? Cinquenta do povo incomoda”, disse.

Segundo o presidente, houve “uma pressão muito grande” para derrubar a cobrança.

Pesquisas internas do governo apontaram a taxação como uma das medidas de pior avaliação da atual gestão.

Haddad se manifesta

Haddad também voltou a defender a taxação neste sábado, 23, após evento em Sorocaba (SP). 

O ex-ministro afirmou que a medida foi adotada para proteger empresas brasileiras e negou que a decisão tenha sido individual. 

“Foi um gesto dos governadores e do varejo para proteger as empresas brasileiras”, disse.

Ele afirmou ainda que a criação da taxa contou com apoio de diferentes partidos e governadores. 

“Todos os partidos e todos os governadores tomaram essa decisão. Então, não é uma decisão pessoal do Fernando Haddad, do Luiz Inácio, do Tarcísio de Freitas, do Zema.”

CNI recorre ao STF

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) protocolou na última sexta-feira, 22, uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de suspender a isenção tributária concedida pelo governo federal a compras internacionais de pequeno valor.

A entidade sustenta que a medida provisória afronta ao menos três princípios da Constituição Federal: a isonomia entre agentes econômicos, a livre concorrência e a proteção do mercado interno como patrimônio nacional.

Contesta ainda a validade formal do instrumento, ao argumentar que a matéria não reúne o requisito de urgência exigido para a edição de medidas provisórias — sobretudo diante da existência de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre o mesmo tema.

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