Haddad de olho no mercado de carbono
Área técnica do ministério da Fazenda deseja criar uma agência para receber e regular as receitas do mercado de carbono no Brasil
O governo Lula (PT) pretende criar uma agência para receber e regular as receitas do futuro mercado de carbono no Brasil, segundo revelou o jornal Folha de S.Paulo.
No ano passado, o presidente Lula (PT) sancionou o projeto de lei que criou o mercado no país, após aprovação no Congresso Nacional.
Com a implementação, o governo passa a estipular metas de emissões de gases de efeito estufas para empresas privadas. Caso os agentes privados não alcancem a meta, as empresas precisarão comprar cotas no mercado vendidas pelo governo ou pelo setor privado.
A área técnica do ministério da Fazenda, chefiada pelo ministro Fernando Haddad, já apresentou a proposta ao CIM (Comitê Interministerial Sobre a Mudança do Clima), composto por 21 ministérios e a Advocacia-Geral da União (AGU), de Jorge Messias. Para entrar em vigor, precisa ser levada a Lula e ao Congresso.
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Mercado de carbono
A proposta estabeleceu a criação de um mercado regulado de títulos de compensação e geração de créditos por emissões de gases de efeito estufa. Esse mercado será vinculado ao SBCE, que será desenvolvido em cinco fases ao longo de seis anos.
A União será responsável por estabelecer o teto de emissão.
Segundo o governo, a ideia é obrigar as empresas a respeitarem os patamares indicados e poluírem menos.
Empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano estarão sujeitas a algum tipo de controle. Aquelas com emissões entre 10 mil tCO2e e 25 mil tCO2e terão que apresentar um plano de monitoramento das emissões, enviar um relatório anual de emissões e remoções de gases, além de cumprir outras obrigações estabelecidas pelo órgão gestor do SBCE.
No mercado, serão negociadas cotas brasileiras de emissão (CBE) e certificados de redução ou remoção verificada de emissões (CRVE). Cada cota ou CRVE representará uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e). Dessa forma, cada certificado permitirá cancelar uma cota de emissão.
De acordo com a Fazenda, a previsão de funcionamento total do SBCE é no ano de 2030.
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