“Há que se ter cuidado para que, a pretexto de coibir abusos, a lei não tenha efeito contrário”, alertou o ainda juiz Moro, em 2016

Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, deu seu recado, mas foi comedido ao tratar da aprovação da lei do abuso de autoridade em mensagem distribuída à imprensa e que publicamos há pouco.

Em 1º de dezembro de 2016, o então juiz Moro esteve no plenário do Senado para uma sessão sobre o tal projeto. O Antagonista estava lá (fotos abaixo).

Na ocasião — ao lado de Renan Calheiros e de Roberto Requião, os maestros da proposta, e de Gilmar Mendes, grande incentivador da proposta –, ele disse:

“Há que se ter cuidado para que, a pretexto de coibir abusos, a lei não tenha efeito contrário, prejudicando o servidor de realizar seu dever.”

Moro também tratou dos ataques feitos às prisões cautelares e conduções coercitivas.

“Sempre há divergências quanto à interpretação da lei e das provas. Vai ficar o juiz sujeito à sanção da lei de abuso de autoridade?”, chegou a perguntar o então magistrado, concluindo que divergências quanto a essas questões não poderiam configurar abuso.

Ainda naquele dia, Moro fez questão de pedir, com “extrema humildade”, que o Congresso revisse o projeto.

“O Senado pode passar uma mensagem errada com a aprovação desse projeto. Diante de casos graves de corrupção, a sociedade anseia pelo enfrentamento mais efetivo.”

E mais: para um plenário lotado, Moro alertou para o risco das votações que invadem a noite.

“Emendas da meia-noite, que não permitem uma avaliação por parte da sociedade e um debate mais aprofundado, não são apropriadas, especialmente em temas tão sensíveis.”

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