Governo vai propor meio-termo sobre desoneração aos municípios
Lula tenta acordo após liminar suspender a lei aprovada pelo Congresso que desonera folha de pagamentos para cidades com até 150 mil habitantes
O governo ensaia costurar junto ao Congresso um acordo para o impasse com municípios em torno da desoneração da folha de pagamentos dos municípios. Como mostramos, a decisão de levar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova crise para Lula (PT) e líderes da Câmara e do Senado.
Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo a lei aprovada pelo Congresso que desonera folha de pagamentos para 17 setores da economia e para cidades com até 150 mil habitantes. O governo tenta agora um acordo que trate justamente sobre a desoneração aos municípios.
Está em discussão, por exemplo, uma progressão da contribuição previdenciária dos municípios conforme a arrecadação. Além disso, também se discute manter a reoneração e oferecer em contrapartida uma renegociação das dívidas das prefeituras com a União.
Essa proposta teria sido apresentada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski. O caso deve ser discutido entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Julgamento no STF
Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Flávio Dino, e Edson Fachin, do Supremo, votaram para confirmar a decisão de Zanin de suspender trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras. O julgamento foi interrompido na sexta-feira, 26, após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Logo após a decisão de Zanin, Pacheco apresentou um recurso para tentar derrubar a liminar. O senador disse que o Congresso foi surpreendido com a decisão do governo federal de acionar o Judiciário e que o erro foi não só técnico mas também político.
“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, disse Pacheco.
Roteiro Antagonista: Lula e Congresso na batalha da desoneração
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