Todos os órgãos da administração pública direta, empresas estatais, fundações e autarquias do governo federal terão que criar conselhos de usuários de serviços públicos para avaliar a qualidade do trabalho dos órgãos.

Os detalhes sobre o funcionamento dos colegiados estão em um decreto publicado nesta quinta-feira por Jair Bolsonaro.

Os conselhos terão natureza consultiva, ou seja, os integrantes serão ouvidos, mas a opinião não necessariamente terá que ser levada em conta na hora da formulação de políticas públicas. Caberá aos integrantes dos conselhos de usuários acompanhar e participar da avaliação da qualidade e da efetividade da prestação dos serviços públicos e propor melhorias.

Leia a nota de Helena Mader na Crusoé:

Governo vai criar conselhos de usuários de serviços públicos