O Departamento de Tesouro dos EUA, através do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), enviou notificações a pelo menos quatro bancos brasileiros questionando o cumprimento das exigências previstas na Lei Magnitsky em relação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O Antagonista confirmou que uma das instituições notificadas foi o Banco do Brasil, onde Moraes mantém uma conta. O banco chegou oferecer um cartão da bandeira Elo, como alternativa ao cancelamento do cartão da bandeira Visa do magistrado.

As notificações foram encaminhadas às instituições financeiras que possuem operações nos Estados Unidos, o que as torna sujeitas às normas e sanções impostas pelo Tesouro americano.

O que diz a Magnitsky?

Em 30 de julho, o governo Trump aplicou a sanção a Moraes com base na Lei Global Magnitsky, alegando o cometimento de violações de direitos humanos.

Com a medida, todos os ativos e bens do ministro foram automaticamente congelados nos EUA. Além disso, Moraes passou a a ser impedido de manter contas bancárias em instituições financeiras vinculadas ao sistema SWIFT, usado para transações internacionais.

A legislação também proíbe instituições financeiras norte-americanas de prestar qualquer tipo de serviço a Moraes.

“Como resultado da ação de hoje, todos os bens e interesses em bens da pessoa designada ou bloqueada descrita acima que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos norte-americanos estão bloqueados e devem ser reportados ao OFAC. Além disso, quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individual ou coletivamente, em 50% ou mais, de uma ou mais pessoas bloqueadas também estão bloqueadas. A menos que autorizado por uma licença geral ou específica emitida pelo OFAC, ou isento, os regulamentos do OFAC geralmente proíbem todas as transações por cidadãos norte-americanos ou dentro (ou em trânsito) dos Estados Unidos que envolvam quaisquer bens ou interesses em bens de pessoas bloqueadas“, diz trecho do comunicado sobre Moraes.

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