O presidente Lula (PT) publicou nesta quarta-feira, 7, um decreto que retira 19 unidades de conservação do Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida atende a uma recomendação emitida pelo Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) em dezembro de 2023.

Com isso, o governo revogou quatro decretos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que incluíram as unidades de conservação no PND e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), entre 2019 e 2022. No caso de oito parques, o governo retirou as unidades de conservação tanto do PND quanto do PPI.

São eles:

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA);
Parque Nacional de São Joaquim (SC);
Parque Nacional da Serra da Capivara (PI);
Parque Nacional da Serra da Bocaina (SP);
Parque Nacional de Ubajara (CE);
Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ);
Parque Nacional da Serra da Canastra (MG);
Parque Nacional da Serra do Cipó (MG).

Além disso, o governo manteve apenas no PPI, para a autorização de concessões, nove parques nacionais e duas florestas.

As concessões possibilitam que órgãos privados ofereçam serviços aos visitantes, como passeios, além de custear ações que apoiem a conservação da unidade. Neste caso, a unidade não se torna uma propriedade privada.

Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT);
Parque Nacional de Jericoacoara (CE);
Parque Nacional de Brasília (DF);
Floresta Nacional de Brasília (DF);
Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ);
Floresta Nacional de Ipanema (SP);
Parque Nacional de Anavilhanas (AM);
Parque Nacional de Jaú (AM);
Parque Nacional de Caparaó (MG e ES);
Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS);
Parque Nacional de Iguaçu (PR).

Em relação ao Parque Nacional do Iguaçu, o governo autorizou a concessão para a exploração da trilha do Macuco Safari, por terra ou água, além de voos panorâmicos na unidade.