Governo publicará decreto da Lei de Reciprocidade até terça, diz Alckmin

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou neste domingo, 13, que o governo publicará até terça-feira o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade. A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, permite ao Brasil adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que imponham barreiras comerciais ao país, como os Estados Unidos, que anunciaram sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros.

“O Congresso Nacional aprovou uma lei importante chamada de reciprocidade, dizendo: o que tarifa lá, tarifa aqui. Ela permite não só questões tarifárias, mas também não tarifárias. E a regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou terça-feira”, disse o vice-presidente após evento em Francisco Morato (SP).

Alckmin disse ainda que o governo trabalha para reverter a tarifa americana e pretende levar o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC). 

“Não se justifica essa tarifa, ela inclusive prejudica também o consumidor americano”, disse. “Além disso, dos dez produtos que eles mais exportam para nós, oito não têm imposto. Vamos trabalhar para reverter isso.”

Afirmou também que a resposta brasileira será construída em diálogo com o setor privado. 

“A ideia é conversar com setores importantes da agricultura e da indústria, como laranja, café, carne, aço… Há uma integração entre os países de produção, especialmente na siderurgia e na indústria automotiva, e o mundo econômico precisa de estabilidade e previsibilidade.”

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O que diz o decreto?

O decreto que regulamenta a lei autoriza o Brasil a aplicar respostas que incluem sobretaxas na importação de bens e serviços, suspensão de acordos comerciais e, em casos excepcionais, a suspensão de direitos de propriedade intelectual, como pagamento de royalties ou reconhecimento de patentes.

Até então, o Brasil só podia recorrer à Organização Mundial do Comércio para reagir a medidas desse tipo. A nova lei amplia as ferramentas do governo para responder a barreiras comerciais, legais ou políticas impostas por outros países ou blocos econômicos.

Alckmin também informou que se reunirá com o presidente Lula para tratar do comitê que coordenará para enfrentar o “tarifaço”, formado por representantes do governo e da iniciativa privada.

O governo espera ter a regulamentação pronta antes do início da vigência da tarifa dos EUA, prevista para 1º de agosto.

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