Governo prorroga até 2026 política fiscal de semicondutores

11.08.2026

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Governo prorroga até 2026 política fiscal de semicondutores

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1 minuto de leitura 29.03.2023 12:22 comentários
Brasil

Governo prorroga até 2026 política fiscal de semicondutores

Um decreto assinado nesta quarta-feira (29) pela Presidência da República estendeu, até o final de 2026, uma série de benefícios fiscais para a produção de semicondutores no país...

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Governo prorroga até 2026 política fiscal de semicondutores
Foto: Zathris/Pixabay

Um decreto assinado nesta quarta-feira (29) pela Presidência da República estendeu, até o final de 2026, uma série de benefícios fiscais para a produção de semicondutores no país. Os “microchips”, como são popularmente conhecidos, são hoje peças centrais na produção de eletrônicos e veículos, estando no centro de uma disputa geopolítica entre EUA e China.

Pelo texto, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) garante direito a crédito com base no que a empresa gastou no trimestre anterior em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Até o final do ano que vem, a empresa poderá garantir até 262% desse valor em crédito para sua produção (esse percentual, no entanto, diminui para 246% em 2025).

O novo texto também abre uma brecha para que painéis solares se valham desse benefício: empresas que tenham pesquisa e desenvolvimento em materiais utilizados na construção de placas para a captação de energia solar poderão se valer do crédito em 262% da sua pesquisa até o final do ano que vem.

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