Governo negocia elevar teto do MEI para R$ 140 mil até 2028
Proposta em negociação com o Congresso prevê aumento gradual do limite de faturamento, ampliação das contratações e pode gerar renúncia fiscal de R$ 50 bilhões por ano
O governo Lula trabalha para fechar um acordo com o Congresso que permitirá elevar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) dos atuais 81 mil reais para 140 mil reais por ano. A proposta, considerada uma das principais apostas do Executivo para o setor em ano eleitoral, prevê uma implementação gradual até 2028 e tem impacto estimado de 50 bilhões de reais por ano em renúncia fiscal.
O texto está sendo negociado com o relator da matéria na Câmara, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), que afirma haver consenso sobre a atualização do teto dos MEIs. Segundo o parlamentar, as conversas com o Ministério da Fazenda avançaram significativamente, embora ainda não haja acordo sobre a revisão dos limites do Simples Nacional, reivindicação de parlamentares e representantes do setor produtivo.
Além do aumento do teto de faturamento, o projeto prevê que o MEI possa contratar até dois empregados. Hoje, a legislação permite apenas um funcionário.
“Se nós quiséssemos aprovar só os MEIs, semana que vem a gente já podia aprovar”, afirmou Goetten durante seminário realizado em Fortaleza, na última sexta-feira, 26.
A expectativa dos deputados é votar a proposta na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. O projeto já tramita em regime de urgência e poderá seguir diretamente para análise do plenário.
O governo também prepara uma proposta própria, que deverá ser enviada à comissão especial responsável pelo tema nos próximos dias. Inicialmente, o texto seria apresentado na última quarta-feira, 24, mas o cronograma foi adiado.
Para o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o reajuste do limite atende a uma demanda de milhões de brasileiros. Segundo o governo, cerca de 17 milhões de pessoas estão enquadradas atualmente como microempreendedores individuais.
A equipe econômica também pretende lançar o Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas da categoria.
Outro ponto defendido por Goetten é a atualização automática anual dos limites de faturamento dos MEIs e das empresas do Simples Nacional, corrigidos pela inflação. O relator ainda propõe isentar, por dois anos, a contribuição previdenciária patronal para empresas que precisarem ampliar o quadro de funcionários em razão das mudanças na jornada de trabalho discutidas pelo Congresso.
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Comentários (1)
Reduzir impostos do bolso do brasileiro... nem pensar...