Relator do projeto de lei antifacção aprovado pela Câmara na noite de terça-feira, 19, o deputado federal e secretário de Segurança Pública de São Paulo licenciado, Guilherme Derrite (PP-SP, foto) reclamou da falta de diálogo com o governo Lula para aprovar a matéria.

“Embora tenha me colocado publicamente à disposição para o diálogo, bem como por intermédio de emissários, em nenhum momento, e eu repito, nenhum momento recebi contato ou tentativa de conversa da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do líder do partido do presidente da República na Câmara dos Deputados ou da própria presidência da República”, disse Derrite em manifestação após a aprovação do projeto.

“Busquei diálogo com todos indistintamente, mas o governo não tinha intenção de debater no projeto para o país, queria politizar, escolheu distorcer e atacar, preferiu criar mentiras e falsas narrativas ao invés de discutir soluções para um problema tão sério para o Brasil. Em nenhum momento pensou no povo, mas em conseguir cortes para lacrar nas redes sociais. Aliás, usando as redes oficiais do governo. Diga-se de passagem, hoje, a razão de tudo isso, para mim, é muito clara: o governo tentou impedir a evolução de projeto porque mandou para essa casa um texto fraco e benevolente com o crime organizado, no qual um membro de facção criminosa que trafica, que faz famílias reféns na favela nas comunidades, que mata policiais em serviço, poderia ser submetido a uma pena de 1 ano e 8 meses em regime aberto. É a figura do faccionado privilegiado, que nós extinguimos do nosso texto”, seguiu o secretário de Segurança Pública licenciado.

Críticas ao projeto original

Segundo Derrite, o projeto encaminhado pelo governo Lula ao Congresso “mantinha as penas baixas”, “não endurecia o regime de cumprimento de pena” e nem “sequer tocava no tema da progressão de regime”.

“Não mexia em nenhum benefício, como anistia ou liberdade condicional, não tratava de tomar o patrimônio do faccionado. Em suma, não trazia os mecanismos necessários para resolver efetivamente o problema, um projeto nitidamente alinhado com uma lógica equivocada que trata um traficante como vítima do usuário, que veta… Aliás, foi o governo federal que vetou o projeto que acabava com as saídas temporárias de, preso foi esse governo que vetou o projeto que, coincidentemente, eu também tive a honra de ser o relator nessa Câmara dos Deputados e que enxerga, infelizmente, o bandido como vítima da sociedade”, acrescentou.

Derrite detalhou que o projeto aprovado pela Câmara “cria 11 figuras típicas que punem duramente o faccionado que cobra pedágios de serviço dos moradores, que estoura caixas eletrônicos, que ataca carros fortes, que ataca penitenciárias, que fecha comunidades com barricadas, que usa fuzis e armamentos de guerra, como drones, como armas, que mata os nossos heróis policiais”.

Destacou também a previsão de “penas duras, de 20 a 40 anos, podendo chegar até 66 anos de condenação para os líderes, enquanto o projeto do governo apenas começava com 1 ano e 8 meses, o que é uma excrescência”.

“Além disso, o PL aprovado hoje prevê que, no mínimo, 70% da pena seja cumprida em regime fechado, podendo chegar a 85% da pena”, disse Derrite, acrescentando que o governo no PL do governo não tocava no tema de progressão de regime.

Motta e Tarcísio

“Em suma, o nosso texto traz o mundo real para o mundo penal, bate onde dói no bolso, na liderança, na hierarquia, no patrimônio e na liberdade. Esse projeto devolve ao Estado a capacidade de enfrentar organizações criminosas ultraviolentas de igual para igual e, mais do que enfrentar, [dá] a possibilidade de vencer. Foi uma árdua luta até aqui, e não cheguei nesse resultado sozinho”, disse o relator do projeto, destacando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Eu preciso fazer agradecimentos especiais a duas pessoas que foram primordiais nesse processo: primeiro, e o mais importante, é o presidente Hugo Motta cuja postura de verdadeiro estadista permitiu que esta relatoria fosse conduzida com independência, com coragem e responsabilidade”, disse Derrite.

“Além disso, se hoje eu estou aqui nesta Casa, relatando o projeto dessa magnitude, é porque eu tive o apoio e a confiança de um grande gestor: o governador Tarcísio de Freitas. Foi ele quem me deu a oportunidade de me licenciar da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para reassumir aquilo que o povo paulista me entregou, o meu mandato parlamentar, e continuar lutando contra o crime organizado também aqui no parlamento”, acrescentou o deputado, destacando os feitos do governo Tarcísio na segurança.

E, assim, um projeto que foi apresentado pelo governo Lula como bote salva-vidas, na tentativa de afastar a fama de leniente com o crime, acabou ganhando o rosto dos seus maiores adversários.

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