Governo vai ao STF para tentar manter vetos de Lula
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Executiva Nacional do PT devem impetrar, até segunda-feira, 18, duas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar dois...
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Executiva Nacional do PT devem impetrar, até segunda-feira, 18, duas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar dois projetos de lei, o que determinou a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e a proposta que regulamentou o marco temporal das terras indígenas.
Os dois assuntos foram temas de sessão do Congresso da quinta-feira, 14. Lula vetou as duas propostas. Ambas foram aprovadas por deputados e senadores. O Congresso, então, derrubou os vetos presidenciais de forma acachapantes, com votações expressivas, e elas voltaram a valer após dois meses suspensas.
Na. noite desta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que essa seria a postura do governo federal.
“Não existe da nossa parte nenhum ânimo de antagonizar. Nós queremos uma solução. Então nós vamos buscar o auxílio do Judiciário neste caso, mas também vamos apresentar ao Congresso […] uma alternativa ao que foi aprovado”, disse o ministro.
“É absolutamente inconstitucional a manutenção do Marco Temporal, uma investida conservadora segundo a qual poderiam ser demarcadas apenas as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988”, declarou o secretário de comunicação do PT, deputado Jilmar Tatto.
A derrubada dos dois vetos representou uma derrota do governo Lula no Congresso. Nos dois casos, houve até ajuda de integrantes da base. A desoneração da folha foi derrubada com o apoio de 60 senadores e 378 deputados.
No caso do marco temporal das terras indígenas, até mesmo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, votou a favor da derrubada do veto presidencial.
Segundo levantamento feito por O Globo, “os partidos de Centrão e do centro com cargos na Esplanada dos Ministérios deram apenas 24 votos para o governo”. A conta leva em consideração partidos como União Brasil, Republicanos, PSD, PP e MDB.
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