Governo Lula tenta adiar julgamento do STF sobre correção do FGTS
Até o momento, há dois votos a favor de se alterar o cálculo de correção do FGTS, para que não seja inferior ao rendimento da poupança...
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para que o Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento do processo que trata da correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O caso está previsto para ser retomado na quarta-feira, 8.
Até o momento, há dois votos a favor de se alterar o cálculo de correção do fundo, para que não seja inferior ao rendimento da poupança. Em documento enviado ao ministro Roberto Barroso, presidente do STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o julgamento seja remarcado para daqui a 30 dias.
Segundo o órgão, há uma tentativa de construir um acordo entre governo e sindicatos. Uma reunião para discutir o tema foi feita na terça-feira, 31, com representantes da AGU, do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e de seis centrais sindicais.
A ação em julgamento no STF foi proposta em 2014 pelo Solidariedade. Hoje o FGTS rende TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Com a mudança, a correção seria de TR mais 6% ao ano, índice usado para a poupança.
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