A vereadora por São Paulo Janaina Paschoal (PP) afirmou nesta quarta-feira, 29, que o governo Lula “não quer o enfrentamento” do crime organizado, embora apoiadores do petista tenham aproveitado a megaoperação das forças de segurança do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho para defender a PEC da Segurança Pública que está parada na Câmara dos Deputados.

“Se a PEC da Segurança Pública estivesse em vigor, os Governos Estaduais estariam subordinados ao Central. Operações contra organizações criminosas dependeriam de aval de um tal Conselho, que, obviamente, estaria cheio de especialistas em segurança pública, que só se importam quando a polícia mata. O sistema jurídico vigente já prevê colaboração das várias esferas, sem subordinação. Vivemos um momento delicado. Não podemos permitir que o dia de ontem seja usado para empurrar essa PEC. Se a PEC passar, operações contra o crime dependerão do aval do governo Lula”, disse Janaina no X.

“Por que vocês acham que o Governo Lula, por meio do Ministério da Defesa, negou os veículos blindados para as forças de segurança do RJ enfrentarem o crime organizado? Porque o Governo Lula não quer esse enfrentamento! Atualmente, nenhuma norma impede a colaboração da União com os Estados! Na verdade, se emplacarem a tal PEC, nem o Governo Federal enfrentará o crime, nem os Estados poderão enfrentar! Lula quer controlar as Polícias Estaduais!“, acrescentou.

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“O Rio está sozinho nessa guerra”

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, cobrou apoio do governo federal com enfrentamento ao crime organizado.

“Tudo aquilo que está lá na Constituição Federal extrapola completamente quando você tem essa quantidade de armas que vem através do tráfico internacional de armas. Essa quantidade de poder bélico que vem de um financiamento feito por lavagem de dinheiro. Ou seja, não é mais só a responsabilidade do estado. O estado está fazendo a sua parte, sim. Mas quando ela fala em exceder, exceder inclusive as nossas competências. Já era para estar tendo um trabalho de integração muito maior com as forças federais, o que nesse momento não está acontecendo. O Rio de Janeiro viu em 2010, o Brasil inteiro viu, um trabalho de integração e hoje o Rio está sozinho”, disse.

“O Rio está sozinho nessa guerra”, completou.

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Sistema Único de Segurança Pública

A Lei nº 13.675, de 2018, criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para preservação da ordem pública “por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade”.

O texto prevê que integração ocorra por meio de: operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais; aceitação mútua de registro de ocorrência policial; compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin); intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos e; integração das informações e dos dados de segurança pública por meio do Sinesp.

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