Governo Lula não descarta MP para mudança no salário mínimo
"A Câmara tem consciência da garantia do crescimento permanente e real do salário mínimo", afirmou o relator do projeto
Sem a certeza do aval do Congresso, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Dugin, afirmou que o governo Lula (PT) não desconsiderou uma medida provisória (MP) para acelerar a implementação da regra de correção do salário mínimo:
“A gente não descarta isso [MP para o salário mínimo]. Mas os nossos planos A e B são focar agora… A condução do líder Isnaldo é um alento. Estamos indo bem, avançando e espero que a gente conclua esse processo o mais rapidamente possível“, afirmou o número 2 do ministro Fernando Haddad.
O deputado Isnaldo Bulhões (MDB), que é relator do projeto de lei, disse que o texto sobre o salário mínimo enviado pelo governo não tem condições de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Para ele, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Dario vão ter “uma equipe disposta” a negociar sobre alterações:
“O texto da forma que foi enviado não terá nenhuma condição de passar. Então está descartado manter o texto enviado pela Fazenda.“
Segundo o parlamentar, os pontos mais críticos são sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A Câmara tem consciência da garantia do crescimento permanente e real do salário mínimo, por óbvia enquadradando na nova âncora fiscal, com o arcabouço que nós votamos”, disse Bulhões.
A MP é um instrumento, com força de lei, em que o presidente pode adotar em situações de urgência. O prazo, após assinatura, é de 60 dias e pode ser prorrogável mais uma vez pelo mesmo período. Para se tornar lei, a MP precisa da aprovação na Câmara e do Senado.
Ajuste do salário mínimo
Pela regra atual, o salário mínimo atualiza conforme o resultado de inflação INPC em 12 meses até novembro do último ano, com o acréscimo do avanço do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.
O índice de correção da inflação ficou em 4,84%, enquanto o PIB de dois anos antes foi 3,2%.
Com a mudança, o salário mínimo saltaria de R$ 1.412 para R$ 1.528.
O pacote fiscal de Haddad
Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência de duas propostas relacionadas ao ajuste fiscal: uma que prevê a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (PL 4614/24) e a outra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas.
Como apurou este portal, ambas sofrem resistências dos deputados.
A proposta que corre o maior risco de desidratação é o PL 4614, já que ele também fala sobre o endurecimento de regras para as pessoas que recebem o BPC – Benefício de Prestação Continuada -, o auxílio financeiro da União que auxilia, principalmente, portadores de deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Assim que o projeto entrar na pauta, deputados da base governista vão apresentar emendas supressivas para que a parte sobre o BPC seja excluída da pauta. Um dos deputados que tem trabalhado intensamente nesse assunto é Duarte Júnior (PSB-MA), que é do mesmo partido do vice-presidente Geraldo Alckmin.
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