Governo Lula impõe sigilo a documentos do Desenrola 3.0 e plano contra bets
Pedido de acesso foi feito pela BBC em setembro
O governo Lula (PT) impôs sigilo sobre documentos relacionados ao programa Desenrola 3.0 e à proposta de proibição das apostas online, as chamadas bets, anunciados às vésperas das eleições presidenciais de outubro.
O pedido de acesso aos documentos foi feito pela BBC em 25 de setembro.
Naquele momento, a oposição batizou o conjunto de medidas de “pacote de bondades”, sob a alegação de que seria uma tentativa de reduzir a desvantagem de Lula em relação ao senador Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial.
A Casa Civil afirma que as informações estão protegidas pelo sigilo profissional entre advogado e cliente e que a decisão tem fundamento no Estatuto da Advocacia.
“Essa proteção pode se aplicar aos procedimentos de elaboração e análise de diferentes atos normativos e administrativos, incluindo medidas provisórias, projetos de lei, sanções e vetos presidenciais. Seu objetivo é assegurar a confidencialidade das comunicações e orientações jurídicas no exercício regular da advocacia pública”, respondeu a pasta à CNN Brasil.
O Desenrola 3.0 foi lançado em 26 de setembro como uma iniciativa para renegociar dívidas de pessoas inadimplentes.
O governo federal estabeleceu como meta renegociar R$ 150 bilhões em débitos, com o Tesouro Nacional assumindo dívidas antigas de consumidores junto aos bancos.
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