Governo Lula acaba com transparência de doações da Codevasf
Troca de sistema interrompeu publicação de dados sobre a distribuição de máquinas, implementos agrícolas e veículos a prefeituras em ano eleitoral
O governo Lula (PT) deixou de publicar no site da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em 2024, os dados referentes à distribuição de máquinas, implementos agrícolas e veículos a prefeituras, acabando com a transparência da estatal favorita do Centrão em ano eleitoral, registrou a Folha de S.Paulo.
A estatal alegou ter adotado, no segundo semestre de 2023, um novo sistema de gerenciamento de doações. Contudo, a nova página de consulta às informações “encontra-se em construção”, e os dados só serão disponibilizados a partir de setembro.
“A nova interface permitirá a extração das informações em planilha eletrônica, no formato CSV”, acrescentou.
Sem o sistema antigo, um resumo de cada distribuição é publicado no Diário Oficial da União.
A Presidência da República não se manifestou ao ser questionada pelo jornal sobre a mudança no site da Codevasf.
Doações da Codevasf estavam no ar até 2023
Até o ano passado, a Codevasf publicava em seu site informações parciais sobre as distribuições de bens a prefeituras.
Apenas em 2022 e 2023, as doações passaram de 1,2 bilhão de reais.
A página, todavia, deixou de ser abastecida em 2024.
Lula não é a favor da transparência?
Na sexta, 16, o presidente Lula afirmou ser “plenamente favorável” ao direito dos parlamentares de indicar emendas impositivas, desde que o processo seja transparente.
“O que não é correto é o Congresso ter emenda secreta. Não pode ser secreta. Porque alguém apesenta emenda e não quer que seja publicizada, se é feita para ganhar apoio político. Eu acho que esse impasse que está acontecendo é possivelmente o fator que vai permitir negociação com o Congresso Nacional”, disse o petista em entrevista à Rádio Gaúcha.
“Isso é resultado da desgovernança do governo passado, como [Jair Bolsonaro] não governava o Brasil, deixou o Guedes [Paulo Guedes, ex-ministro da Economia] cuidar da economia e o Congresso do Orçamento. Eu sou plenamente favorável dos deputados terem direito de ter emenda, com transparência”, acrescentou.
A restrição de acesso no site da Codevasf também contraria o Supremo Tribunal Federal que, na semana passada, decidiu por unanimidade manter a decisão do ministro Flávio Dino que proibiu o repasse de emendas impositivas até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.
O que diz a Codevasf?
Em nota, a Codevasf afirmou que a publicação das doações no Diário Oficial da União assegura “plena transparência aos processos de transferência de bens para beneficiários” e que “não houve decisão deliberada de qualquer agente público com vistas à não publicação de dados no site da Codevasf”.
Eis a nota na íntegra:
“Em atenção a reportagem publicada nesta data pela Folha de S. Paulo sobre doações efetuadas pela Codevasf, a Companhia esclarece:
- Informações sobre todas as doações realizadas pela Codevasf são publicadas no Diário Oficial da União, o que assegura plena transparência aos processos de transferência de bens para beneficiários.
- Não houve decisão deliberada de qualquer agente público com vistas à não publicação de dados no site da Codevasf. A indisponibilidade temporária de informações nesse site deve-se a questões meramente técnicas relacionadas à implantação de um novo sistema de gerenciamento de doações, iniciada em 1º de agosto de 2023. Não obstante, como informado no item anterior, esses dados encontram-se disponíveis para consulta imediata no Diário Oficial da União. O novo sistema apresentará melhorias em termos de celeridade, transparência e controle.
- Em razão do processo de implantação do novo sistema, a extração de dados consolidados sobre as doações realizadas em 2024 encontra-se em processo de validação e estará disponível a partir de setembro. O procedimento é necessário para que se assegure a integridade das informações.
- Todas as doações realizadas pela Codevasf em 2024 estão de acordo com as disposições da legislação eleitoral.
- A Codevasf lamenta que a uma questão meramente técnica tenha sido dada a interpretação de que houve decisão pela redução de transparência, o que nunca ocorreu.”
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