Governo lança programa transativista no SUS sem base científica, diz associação

O Ministério da Saúde lançou, em dezembro de 2024, o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (PAES Pop Trans) sem respaldo em evidências científicas, de acordo com denúncias da Associação MATRIA – Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil.

Documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam nomeações irregulares, gastos obscuros e conflitos de interesse na formulação do programa.

A iniciativa, que prevê a destinação de R$ 443 milhões até 2028, teve um custo inicial de R$ 250 mil apenas para reuniões de um Grupo de Trabalho (GT) que não possui nomeação formal por portaria, mas apenas por ofícios, prática considerada irregular.

A ausência dessa formalização impede a exigência de declaração de conflitos de interesse por parte dos participantes, que incluem ativistas, estudantes e políticos, muitos com vínculos diretos com as políticas propostas.

Outro ponto é que a “Síntese de Evidências”, documento essencial para embasar cientificamente o projeto, foi postergada para depois da implementação do programa, contrariando normas científicas e regulatórias.

Além disso, o PAES Pop Trans amplia a oferta de hormonização e cirurgias para menores de idade, liberando o uso de bloqueadores de puberdade sem a exigência de que estejam dentro de protocolos de pesquisa.

A MATRIA aponta ainda que os representantes do Ministério da Saúde que participaram do GT são consultores contratados via organismos internacionais e bolsistas de instituições federais, ou seja, profissionais sem concurso público, o que fere recomendações do Ministério Público Federal.

A denúncia levanta preocupações sobre a falta de transparência, o impacto do programa na saúde de crianças e adolescentes e o uso de recursos públicos sem o devido rigor científico.

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