O governo federal recebeu, do grupo de trabalho de Minas e Energia, um relatório com cinco sugestões de revogações para o início do mandato de Lula. Destas, três foram atendidas por Lula nas primeiras horas de governo.

O grupo de técnicos sugeriu, de acordo com relatório ao qual O Antagonista teve acesso, a retirada de três empresas do Plano de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal: da Petrobras, da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e da Nuclebras, que fabrica equipamentos nucleares. As três resoluções do Conselho do PPI sobre o tema foram revogadas por Lula ainda na noite de domingo (1).

Há ainda duas sugestões em aberto: uma pede que seja revogado o decreto que institui o “Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala”, enquanto outra resolução do Conselho Nacional de Política Energética  (CNPE) permite o uso de matéria-prima importada para produção de biodiesel.

Sobre o primeiro, a equipe diz que o governo “simplesmente mudou o nome de ‘garimpo’ para ‘mineração artesanal’ e consolidou a política do governo Bolsonaro em incentivar o avanço da mineração predatória sobre áreas até então protegidas”. Sobre o segundo, os técnicos afirmam que “a manutenção da abertura para as importações pode gerar uma perda de demanda significativa para a indústria de biodiesel que já vem sofrendo com um crescimento da sua capacidade ociosa.”

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