Governo diz que irá propor nova legislação trabalhista, em Mensagem ao Congresso Nacional. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, discursou em plenário nesta quinta-feira (2).

Segundo o documento, as novas regras terão como objetivo estabelecer uma extensa proteção social aos trabalhadores. Em especial, “aos autônomos, aos que trabalham por conta própria;
aos trabalhadores e às trabalhadoras domésticas; àqueles em teletrabalho e em home office; e trabalhadores mediados por aplicativos e plataformas”.

“Serão revistos os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma, e restabelecido o acesso gratuito à justiça do trabalho”, pontua o documento.

A mensagem reforça ainda o compromisso com uma nova política de valorização do salário mínimo, promessa de Lula aos sindicalistas.

“Criamos uma comissão para, até abril de 2023, elaborar uma proposta sobre o tema, que vamos encaminhar, em seguida, para análise do Parlamento. E, em breve, queremos também contar com a colaboração do Congresso para a construção negociada de regras para um novo sistema sindical e de proteção ao trabalho.”