Governo edita MP que aumenta limite de consignado para servidores

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória nesta quinta-feira (4) que eleva de 35% para 40% o limite do crédito consignado que pode ser tomado por servidores públicos da ativa, aposentados e militares.

O texto, publicado nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União, vem ao mesmo tempo em que o Executivo vetou trecho semelhante dentro de uma lei que passou a permitir o consignado a quem recebe o Auxílio Brasil. a lei também previa um limite de 40% da renda mensal.

Para o Ministério da Economia, a redação apresentada pelo Congresso continha “termos imprecisos, que terminavam, por exemplo, por restringir as espécies de consignações permitidas, excluindo várias outras”.

“Os empréstimos, os financiamentos e os arrendamentos mercantis são apenas uma das modalidades passíveis de serem consignadas em folha pelo servidor”, escreveu a pasta ao pedir o veto. “Desse modo, a proposição legislativa excluiria a possibilidade de consignar outras modalidades na margem facultativa, o que poderia caracterizar reserva de mercado, ao privilegiar instituições financeiras em detrimento de outras.”

Com isso, a discussão sobre a margem de consignado para servidores públicos voltará para um novo round de discussões na Câmara e no Senado.

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