Governo desidrata PEC dos Precatórios e texto pode ser aprovado hoje

Após uma intensa batalha nos bastidores com senadores do MDB, Cidadania e PSD, o Planalto espera aprovar hoje, no plenário do Senado, a PEC dos Precatórios, proposta que institui uma gambiarra fiscal para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil.

Como mostramos ao longo da semana, o governo federal foi obrigado a acatar uma série de mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara para conseguir o número mínimo de 49 votos necessários. Por essa razão, a PEC voltará para a análise dos deputados.

Ainda há dúvidas, porém, se o governo conseguirá “fatiar” o texto. Ou seja, promulgar a parte que for consensual entre as duas casas e encaminhar apenas o complemento para a Câmara.

Entre as principais mudanças feitas até o momento em relação ao texto aprovado pelos deputados, está a transformação do Auxílio Brasil em um programa permanente de transferência de renda e a exclusão dos precatórios do Fundef do teto de gastos.

Na reta final de negociações, o governo já sinaliza que vai acatar outras sugestões como a redução do prazo máximo para pagamento de precatórios. Na versão da Câmara, a pedalada iria até 2036; os senadores, a partir de uma proposta do MDB, querem estabelecer o ano de 2026 como limite.

Outra mudança que deve ocorrer no texto que irá hoje a plenário é a possibilidade de vincular todo o espaço fiscal que será proporcionado pelo parcelamento dos precatórios (R$ 106 bi) para o pagamento do Auxílio Brasil, de despesas previdenciárias e de custos da União que são reajustados pela inflação.

Com essas sugestões, a base do governo no Senado acredita que a proposta possa ter até 55 votos a favor, um pouco mais do que estava inicialmente previsto pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (foto).

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