Órgãos de segurança, saúde e turismo do governo paulista decidiram unir esforços contra empresas que oferecem esportes radicais sem cumprir normas técnicas. A decisão saiu de um encontro realizado na quinta-feira, 18, no prédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no centro da capital paulista, e teve como alvo principal o rope jump, atividade que carece de regulamentação técnica no Brasil.

Encontro reuniu 16 órgãos

A reunião contou com representantes da SSP, das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, da Guarda Civil Municipal, do Ministério Público, da Defesa Civil, do Procon e das secretarias de Turismo e de Esportes, totalizando 16 participantes.

O grupo discutiu formas de identificar e fiscalizar empresas que promovem esportes de aventura, frequentemente anunciadas apenas em redes sociais, sem estrutura formal de funcionamento.

A legislação em vigor já prevê exigências para esse tipo de negócio. Conforme a Lei Geral do Turismo (Lei nº 14.978/2024), empresas turísticas devem manter cadastro no Cadastur, vinculado ao Ministério do Turismo, contratar seguro de responsabilidade civil, aplicar termo de consentimento e ciência de risco aos participantes, e certificar profissionais e equipamentos junto ao Sistema de Gestão de Segurança, com base em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Plano prevê apreensões e inquéritos

O secretário-executivo da SSP, coronel Henguel Ricardo Pereira, defendeu medidas mais duras contra operações clandestinas: “Precisamos ter uma atuação mais rigorosa contra atividades clandestinas, com o fechamento de estruturas irregulares, a instauração de inquéritos policiais e a responsabilização dos envolvidos. O objetivo é evitar novas tragédias e garantir mais segurança aos praticantes dos esportes de aventura”, afirmou.

Segundo a Agência SP, o plano conjunto prevê operações integradas entre os órgãos envolvidos, mapeamento dos locais onde as práticas ocorrem, acompanhamento de anúncios publicados na internet e protocolos para suspender atividades irregulares, incluindo a apreensão de equipamentos quando forem identificadas violações às normas de segurança.

Um dos obstáculos apontados pelos participantes do encontro é a falta de registro adequado de acidentes ligados a esportes de aventura, o que compromete a análise dos riscos reais da atividade. Para tentar reduzir essa lacuna, a Defesa Civil ficará responsável por levantar e mapear as ocorrências já registradas no estado de São Paulo.

A iniciativa também contempla ações de caráter preventivo. Estão programadas campanhas educativas direcionadas tanto a praticantes quanto a organizadores de esportes de aventura, com orientações sobre a necessidade de seguir as exigências legais de segurança antes da realização das atividades.

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