Governo articula derrubada de veto sobre verbas de agências
A derrubada de um veto do presidente Lula que permite o bloqueio de recursos das agências reguladoras já teria o apoio da própria base governista no Congresso. A afirmação foi feita nesta segunda-feira, 29, pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor da emenda vetada. Segundo o parlamentar, houve um entendimento com a liderança do governo...
A derrubada de um veto do presidente Lula que permite o bloqueio de recursos das agências reguladoras já teria o apoio da própria base governista no Congresso. A afirmação foi feita nesta segunda-feira, 29, pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor da emenda vetada.
Segundo o parlamentar, houve um entendimento com a liderança do governo para rejeitar o veto presidencial que manteve a possibilidade de contingenciamento das verbas destinadas às 12 agências reguladoras federais. A votação estava prevista para ocorrer em sessão conjunta do Congresso no último dia 18, mas foi adiada e deve ser realizada na próxima semana.
“Conseguimos um acordo com a liderança do governo, que concordou em derrubar esse veto”, declarou Jardim durante o 1º Fórum de Infraestrutura Sustentável, promovido pela Editora Globo.
A emenda apresentada pelo deputado foi incorporada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o objetivo de impedir que o Executivo realizasse bloqueios temporários nos orçamentos das agências. O dispositivo, no entanto, acabou vetado por Lula.
O movimento no Congresso ocorre paralelamente à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, aprovado pelo Senado em 16 de junho. De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o texto amplia a proteção às agências ao proibir o contingenciamento de qualquer despesa relacionada às atividades dessas autarquias, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Jardim afirmou que espera uma tramitação rápida da proposta na Câmara dos Deputados para garantir a autonomia financeira das reguladoras.
A discussão ganhou força após o governo bloquear mais de 300 milhões de reais dos orçamentos das agências reguladoras dentro do contingenciamento de 23,7 bilhões de reais anunciado no fim de maio. O corte levou órgãos federais a estudarem a redução de fiscalizações, adiamento de projetos de modernização e restrição de serviços. Parte dos recursos já foi recomposta em agências como ANTT, Anac e Antaq, mas o tema segue no centro do debate entre Congresso e governo.
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