Governo aciona STJ contra greve do INSS
O pedido ao STJ ocorre diante do risco de a greve afetar o programa de revisão de gastos com benefícios previdenciários
O governo federal entrou na terça-feira, 23, com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da greve de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) o Executivo pede “imediato retorno” dos servidores às suas funções, sob pena de multa diária não inferior a R$ 200 mil.
A ação também solicita que o STJ estabeleça os limites do movimento grevista, com a determinação de que seja mantida no serviço, nos dias de greve, 85% das equipes de cada unidade administrativa do instituto, “para que a população em geral não seja privada de fruir as atividades essenciais prestadas pelo INSS”.
O pedido ao STJ ocorre diante do risco de a greve afetar o programa de revisão de gastos com benefícios previdenciários, considerando fundamental para fechar o Orçamento de 2024 e de 2025. Neste ano, o governo espera uma economia de R$ 9 bilhões com a revisão de gastos, sendo a maior parte com a Previdência Social.
Já em 2025, a promessa é cortar R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios, também sendo a maior parte em benefícios do INSS.
A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social afirma que mais de 400 agências da Previdência situadas em 23 estados estão afetadas pela greve, iniciada no dia 10 de julho.
Os servidores cobram melhores condições de trabalho e a incorporação de gratificações ao vencimento básico dos servidores.
O governo, por sua vez, tem apresentado proposta de reajuste de 18%, sendo 9% para 2025 e 9% para 2026.
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