Governistas não se convencem com decisão de Alcolumbre, mas descartam acionar STF
Presidente do Senado Federal manteve o resultado da votação em que foi aprovada a quebra de sigilos bancário e fiscal de Lulinha
Parlamentares governistas que integram a CPMI do INSS não estão convencidos de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tomou a decisão correta, do ponto de vista regimental, ao manter o resultado da votação do colegiado na qual foi aprovada a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva – o Lulinha.
Entretanto, está descartada a ideia de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação, que ocorreu na semana passada. Os congressistas vão apenas insistir para que o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), paute requerimentos de interesse deles, como o de convocação e o das quebras dos sigilos bancário e fiscal do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O sentimento foi expressado a O Antagonista pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que é membro titular da CPMI.
“Em relação a Supremo, não. Foi pelo menos o que eu conversei com o senador Randolfe [Rodrigues]. Embora a gente ache esdrúxula, do ponto de vista regimental, a posição adotada pela Mesa Diretora através do presidente Alcolumbre. Se é votação simbólica, ela é maioria simples, e de quem está presente, não pode ser considerado o painel. Se fosse para considerar o painel, tinha que ser votação no painel, e aqueles que não estavam presentes teriam condições também de dar o voto no Infoleg”, declarou o deputado.
“Então, ali o presidente Viana agiu de má-fé e deu um golpe, fraudou o resultado da votação. E a interpretação do Alcolumbre de forma nenhuma nos convence, eu acho que é esdrúxula, nunca vi isso no Parlamento. Se faz votação simbólica, é maioria simples. Quem está presente, você conta 14 a 7, nós ganhamos, foi isso que se viu no visual. Mas não vamos ao Supremo”.
Ele prosseguiu: “Nós vamos insistir para colocar os nossos requerimentos também em votação, coisa que ele [Viana] não faz. Um deles é esse do Nikolas, sim, nós vamos pedir que ele paute na quinta-feira, como paute o do Zettel, que é pastor na igreja dele, Viana. Ele está blindando o pessoal da igreja dele, e agora a gente está vendo o porquê de ele fazer isso, e blindando tudo que diz respeito à investigação que envolve o bolsonarismo”.
Correia argumenta que empréstimos consignados pelo Banco Master estavam sob direção de Zettel e que 240 mil aposentados foram prejudicados. “Isso tem que ser averiguado. E a denúncia de que havia lavagem de dinheiro na Igreja Lagoinha, na Clava Fort Bank. Isso ele não permite que seja investigado, como não permite que seja investigada a relação do próprio Flávio Bolsonaro com o Careca [do INSS], através da sócia dele, no escritório, que coordena a sociedade”, conclui.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, do Congresso, investiga o esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. A próxima reunião do colegiado está marcada para quinta-feira, 5.
A decisão de Alcolumbre
Alcolumbre rejeitou na terça-feira, 3, pedido da base governista e manteve o resultado da votação em que foi aprovada a quebra dos sigilos do Lulinha.
Em sua decisão, tomada com base em estudo feito pela Advocacia do Senado com o apoio da Secretaria-Geral da Mesa, da Consultoria do Senado e do Núcleo de Assessoramento da Mesa do Congresso, Alcolumbre considerou que não houve qualquer erro na condução da votação por parte de Viana.
“Numa votação simbólica, a apuração dos votos resulta de uma apreciação do presidente a respeito do posicionamento do plenário em face do quórum de presença computado no painel. O presidente observa o comportamento do plenário e proclama o resultado, independentemente de contagem nominal dos votos”, disse o senador.
“É evidente que, nos casos em que seja observada a flagrante maioria contrária, o presidente deve ter o cuidado de observar se ela não constitui mais da metade dos presentes no painel, a fim de proclamar com responsabilidade o resultado correto da votação. Esse sempre foi o procedimento adotado neste Parlamento”.
O presidente do Senado ressaltou que mesmo que 14 parlamentares tivessem se manifestado contra a quebra dos sigilos de Lulinha, como disse a base governista, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria.
“Isso porque o quórum de presença no momento, registrado pela Advocacia e pela Secretaria-Geral da Mesa, mostrado no painel e verificado na votação anterior, era de 31 parlamentares. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale a 16 parlamentares“.
Dessa forma, pontuou Alcolumbre, mesmo que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários, demonstrado pelos autores, não seria suficiente para ganhar a deliberação.
“Diante desse quadro, e considerando o parecer da Advocacia do Senado, cujos argumentos se alinham à presente decisão, esta presidência concluiu que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca, razão pela qual, em respeito aos precedentes todos da Casa, não se faz necessário no presente momento uma intervenção da presidência da Mesa do Congresso no procedimento adotado na reunião de 26 de fevereiro de 2026”, concluiu Alcolumbre.
A oposição celebrou a decisão do presidente do Senado.
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