O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), criticou a atuação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação que apura suspeitas de corrupção, desvio de emendas, obstrução da Justiça e o assassinato de um empresário no estado.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 14, Brandão questionou a competência do STF para investigar autoridades com foro e afirmou que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A manifestação foi feita após Dino retirar o sigilo de parte das investigações da Polícia Federal (PF).

Segundo a PF, Brandão é apontado como “provável líder” de uma organização criminosa. O grupo teria atuado em um esquema envolvendo recursos públicos e continuado suas atividades após o assassinato do servidor João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, em 2022.

A investigação também aponta que o homicídio teria ocorrido após uma discussão sobre a divisão de valores supostamente ilícitos. 

Segundo a PF, Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador, participou de uma reunião pouco antes dos disparos.

Brandão, porém, afirma que o recorte temporal adotado na investigação deixa de fora fatos anteriores que, segundo ele, seriam importantes para entender a origem do crime.

“A decisão omite, porém, a reabertura de um processo administrativo de pagamento que estava arquivado desde 2014, sendo retomado em 2019, e que seria o motivo do homicídio”, diz Brandão na nota.

Segundo a nota, o processo tratava do pagamento de uma dívida de cerca de R$ 800 mil à empresa SH Vigilância. A tramitação foi retomada em 2019, quando Dino era governador do Maranhão e Felipe Camarão comandava a Secretaria de Educação.

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Disputa política

O governador também questionou a decisão de Dino de retirar o sigilo das investigações e fez referência à atuação do ministro no cenário político maranhense.

“Destaca ainda que vê com surpresa a quebra de sigilo dos processos por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, após tamanha repercussão da quebra do sigilo da fonte envolvendo o jornalista Luís Pablo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, direito que é assegurado pela Constituição”, diz Brandão.

Na nota, o governador também afirmou que Dino teria lançado, em 2025, o nome de Felipe Camarão como pré-candidato ao governo do Maranhão. 

Brandão disse que o grupo identificado como “dinista” atualmente é seu adversário político.

Na nota, o governador diz ainda:

“A assessoria do governador Carlos Brandão vem a público esclarecer que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar casos relacionados a governadores de estados, atribuição legal do Superior Tribunal de Justiça.”

O caso chegou ao STF depois de passar pelo STJ e também envolve suspeitas de obstrução da investigação e tentativa de proteção de integrantes do grupo político. 

Dino afirmou, na decisão, que o Maranhão teria um “ecossistema empresarial criminoso”.

Ao rebater as acusações, Brandão afirmou que o ministro responsável pelo caso é um adversário político.

“Apesar de todos os elementos acima citados, o ministro segue responsável por decisões que impactam diretamente o cenário político do Maranhão”, conclui a nota.

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Dino se defende

Dino publicou uma nota sobre o caso nesta quinta-feira, 13, na qual lamentou não poder “participar cotidianamente de ‘apaixonados’ debates públicos”.

“Isso inclui suportar calado agressões e injustiças, assistir a distorções monumentais quanto a fatos, acompanhar perplexo a exposição de interpretações absurdas. Em outras funções podia me pronunciar abertamente, com mais frequência. Agora isso pode até acontecer, mas muito excepcionalmente. Faz parte do ônus do meu ofício. E assumo tal ônus com gosto, em face da responsabilidade com que exerço a jurisdição. De todo modo, a minha biografia e a minha atuação profissional, em 37 anos de serviço público, são a minha maior defesa”, diz o comunicado.

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