O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira, 2, contra um pedido de dois advogados pela prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo O Globo.

“A manifestação é pelo não conhecimento dos requerimentos formulados, com o consequente arquivamento dos autos”, diz Gonet.

Na manifestação, o PGR afirmou que a representação criminal deve ser dirigida à autoridade criminal ou ao Ministério Público, e não ao STF.

“Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, escreve.

Gonet enviou a resposta à uma notícia-crime apresentada por dois advogados ao STF e encaminhada ao Ministério Público pelo ministro Alexandre de Moraes.

O Antagonista esclarece que o encaminhamento à PGR de notícia-crime apresentada ao STF é apenas um trâmite burocrático de praxe, embora as notícias a seu respeito eventualmente causem furor no debate público, como aconteceu, por exemplo, diante do pedido do PT para que o passaporte de Eduardo Bolsonaro fosse apreendido. No caso, a PGR acabou emitindo parecer pelo arquivamento, acatado em seguida por Moraes.

Baleia jubarte

No início da semana, o Ministério Público Federal determinou o arquivamento do inquérito em que Jair Bolsonaro (PL) era investigado por importunar uma baleia jubarte durante um passeio de moto aquática no litoral de São Paulo.

A informação foi confirmada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, que faz parte da defesa do ex-presidente, no X.

“O Ministério Público Federal acaba de determinar o arquivamento do inquérito policial em que o Presidente Bolsonaro era investigado pelo insólito delito de “importunação de cetáceos” (“caso da baleia”, como ficou referido da imprensa).

A eminente Procuradora da República, subscritora do parecer, acolheu, in totum, as razões que articulamos como linha de defesa durante as diligências da Polícia Federal e que, ao final, evidenciaram, a um só tempo, o absurdo daquela apuração e a mobilização da máquina estatal na direção de um episódio nitidamente sem qualquer repercussão jurídica, mas que, no entretanto, foi amplamente explorado pelo ambiente político.

A defesa continuará envidando todos os esforços para que as demais imputações tenham endereçamento análogo, perseguindo o divórcio entre questões jurídicas e questões políticas.”

A decisão foi compartilhada nas redes sociais por Jair Bolsonaro e por seu filho, Carlos Bolsonaro, que usaram imagens de uma baleia em um tribunal (foto) para debochar da acusação.

Nunca foi tão fácil estar bem informado Siga nosso canal no WhatsApp

Inscreva-se