Gonet defende apreensão de celular de jornalista que citou Dino
Parecer da PGR vê base legal em medida que alcançou a fonte de reportagem sobre carros do TJ-MA; entidades criticam; defesa pede arquivamento
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável à busca que resultou na apreensão do celular do jornalista Luís Pablo Almeida, autor de reportagem sobre o uso de carros do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino, do STF. A medida, autorizada por Alexandre de Moraes, permitiu rastrear o caminho das informações repassadas ao repórter.
O ex-secretário estadual de Assuntos Legislativos Raimundo Soares Cutrim é apontado como a fonte do jornalista. Para entidades de imprensa, a diligência atinge o sigilo da fonte, protegido por cláusula pétrea da Constituição.
Argumento da PGR
Moraes é o relator do processo, que tem origem em representação de Dino. O ministro afirma ser alvo de perseguição e ameaças de adversários políticos no Maranhão, estado que governou de 2014 a 2022.
No parecer, Gonet sustenta que rastrear a trajetória das informações é útil à apuração: “A reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação, revela-se, assim, necessária para esclarecer os atos de perseguição a que se referiu o Ministro Flávio Dino na sua representação”.
Segundo o procurador-geral, o esclarecimento ajuda a compreender a situação de risco e a precisar a relevância penal das condutas descritas.
Gonet rejeita a tese de que houve quebra do sigilo da fonte: “Mesmo que se entenda que o tema tange a liberdade de imprensa, o aprofundamento dessas circunstâncias encontra fundamento no regime de responsabilização posterior reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 1304”.
Reação da imprensa
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenou as medidas em nota. “Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país. Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas, mas que também é crucial para a própria solidez da democracia”.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) divulgaram manifestação conjunta. As duas entidades temem que a decisão de Moraes abra precedente contra o trabalho da imprensa.
O texto pede “esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista Luís Pablo com suas fontes, a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo”.
Pedidos da defesa
Os advogados de Almeida apresentaram petição contra o parecer. Eles citam que a própria Polícia Federal, ao receber a determinação de Moraes, apontou risco de violação do direito ao sigilo da fonte.
A defesa pede o arquivamento dos inquéritos, sob o argumento de que investigam a atividade profissional do jornalista. Se os procedimentos forem mantidos, solicita o envio à primeira instância da Justiça, pois não há envolvido com foro privilegiado.
Os advogados também pedem acesso ao material obtido na apreensão e a delimitação dos fatos investigados.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)