Na semana passada, mostramos aqui que avança na Câmara, sem muito alarde, uma PEC apresentada por Gleisi Hoffmann que pode turbinar a farra com dinheiro público.

A proposta da presidente do PT, relatada por Aécio Neves, permite que emendas individuais impositivas — dinheiro do orçamento federal a que os parlamentares têm direito — possam ser transferidas para estados e municípios “a título de doação”, independentemente da celebração de convênio.

Ao site do partido, Gleisi defendeu a proposta. Disse que “ao garantirmos maior autonomia para que governos e municípios possam executar projetos conforme as suas necessidades, isso refletirá de forma muito positiva na qualidade de vida dos moradores”.

Ela afirmou também:

“Essa medida evitará que os entes federativos tenham que apresentar projetos, que implicam custos altíssimos e contratação de serviços especializados. Essa etapa obrigatória para liberação das emendas onera também a União, que, igualmente, despende de recursos para analisar os projetos e para celebrar convênios. Além disso, esse processo normalmente é lento, atrasando o repasse de recursos. Ou seja, muitas vezes, a burocratização serve à ineficiência da ação.”

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