Glauber Braga apresenta recurso à CCJ contra cassação do mandato
Deputado do Psol pede que parecer do Conselho de Ética seja "reformado totalmente" ou que o relator seja declarado suspeito
O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) protocolou nesta terça-feira, 22, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara, um recurso contra o parecer aprovado pelo Conselho de Ética que recomenda a cassação do seu mandato.
O deputado pede que o parecer seja “reformado totalmente”, que o relator, Paulo Magalhães (PSD-BA), seja declarado suspeito, que a pena imposta (perda do mandato) seja alterada ou que o parecer seja anulado.
“O recorrente não pretende a reavaliação do mérito [do processo], mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental, por exemplo declarando inexistência de justa causa, de aptidão da inicial (inépcia), da desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato, ou de que pelos fatos acontecidos não é possível penalização pela cassação”, ressalta o recurso.
A Comissão de Constituição e Justiça terá um prazo de cinco dias úteis para votar o recurso. Se o colegiado decidir pela improcedência dele, a decisão do Conselho de Ética segue para votação no plenário da Câmara, onde pelo 257 deputados precisam votar a favor do parecer de Paulo Magalhães para que a cassação do mandato de fato ocorra.
Entretanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que não pautará o processo de cassação no plenário neste semestre, independentemente da deliberação da CCJ. Foi um acordo para dar fim à greve de fome que Glauber vinha fazendo por mais de uma semana na Câmara como protesto contra o processo.
Relembre o caso
No dia 9 de abril, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 13 votos a 5, o parecer de Paulo Magalhães (PSD-BA) favorável à cassação do mandato do integrante do Psol. Na análise de representação do Novo contra o congressista, o relator votou pela aplicação da pena de perda do mandato, por quebra do decoro parlamentar, devido ao fato de Glauber ter agredido fisicamente o militante do MBL Gabriel Costenaro.
Em 16 de abril de 2024, Glauber expulsou o militante da Câmara com empurrões e chutes. Naquela data, o deputado disse que Costenaro tem histórico de violência doméstica e de outras intimidações contra correligionários, incluindo uma suposta ameaça à mãe de um integrante do Psol no Rio de Janeiro.
Em sua defesa no processo do Conselho de Ética, o deputado argumentou que suas ações foram uma resposta a provocações persistentes por parte do militante.
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Comentários (1)
Fabio B
23.04.2025 07:52Esse playboy vagabundo não está nem tentando se defender dos fatos, pois ele sabe que agrediu, que quebrou o decoro e que o episódio foi inaceitável para um parlamentar. Em vez de sustentar sua defesa no mérito, tenta desviar o foco atacando o relator, o Conselho de Ética e o processo em si. É a velha tática: quando não se tem argumento, tenta-se deslegitimar a regra do jogo. Não é defesa, é encenação. E ainda tentam romantizar com greve de fome como se fosse ato de resistência, quando na verdade é chantagem política e puro teatro.