Gilmar Mendes vai analisar pedido do MP para devolver caso de Flávio à primeira instância
Gilmar Mendes foi designado hoje para relatar a ação do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão do Tribunal de Justiça que deu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha.
Gilmar Mendes foi designado para relatar a ação do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão do Tribunal de Justiça que deu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha.
Ontem, Celso de Mello foi sorteado para relatar ação com pedido semelhante, mas apresentada pela Rede Sustentabilidade. Essa ação foi distribuída de forma aleatória porque tem alcance mais abrangente, pois questiona trecho da Constituição do estado do Rio que regulamenta o foro privilegiado de deputados estaduais.
Gilmar Mendes recebeu a ação do MP do Rio porque, no ano passado, foi relator de outra ação, apresentada pela defesa de Flávio Bolsonaro, que pedia a paralisação da investigação.
No final de setembro, ele acolheu o pedido, com base numa decisão de julho de Dias Toffoli que havia mandado parar os inquéritos baseados em dados obtidos junto ao Coaf sem prévia autorização judicial.
A investigação sobre a rachadinha foi retomada em dezembro, depois que o plenário do STF dispensou a necessidade da quebra de sigilos por decisão judicial para envio do dados pelo Coaf ao MP.
As ações da Rede e do MP tramitarão no Supremo de forma independente. Assim, tanto Celso de Mello quanto Gilmar Mendes poderão determinar que o caso de Flávio Bolsonaro volte à primeira instância.
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