Gilmar Mendes suspende cobrança tributária de R$ 15 milhões contra Lula
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu uma ação contra Lula no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que cobrava cerca de R$ 15,3 milhões em tributos do Instituto Lula, sob sua responsabilidade...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu uma ação contra Lula no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que cobrava cerca de R$ 15,3 milhões em tributos do Instituto Lula, sob sua responsabilidade. Seu argumento é de que as provas, originárias da Lava Jato, seriam ilícitas.
Na decisão, o decano lembrou que a Suprema Corte já invalidou as provas contra Lula na Lava Jato, e que “a ilicitude na obtenção da prova se transmite às provas derivadas, que, igualmente, devem ser consideradas inadmissíveis no processo”.
Gilmar ainda critica a ação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que se valeu das provas consideradas ilícitas. Gilmar indica que essa atitude poderia se enquadrar como crime de abuso de autoridade.
“Os autos trazem indícios claros de que agentes públicos estão se valendo de expediente flagrantemente ilegal”, conclui Gilmar Mendes na decisão, “com claro prejuízo ao patrimônio jurídico do Reclamante, e evidente repercussão no processo eleitoral”.
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