Gilmar Mendes rejeita pedido do PSD para liberar cultos e missas em São Paulo
O ministro do STF Gilmar Mendes rejeitou um pedido do PSD para liberar a realização de cultos e de missas no estado de São Paulo, que está em quarentena. O ministro pediu o julgamento urgente da questão no plenário, que será realizado na próxima quarta (7)...
O ministro do STF Gilmar Mendes rejeitou um pedido do PSD para liberar a realização de cultos e de missas no estado de São Paulo, que está em quarentena. O ministro pediu o julgamento urgente da questão no plenário, que será realizado na próxima quarta (7).
Gilmar negou a ação do PSD que argumentava que o decreto baixado por João Doria (PSDB) era inconstitucional e feria a liberdade religiosa. De acordo com o ministro do STF, a adoção de medidas restritivas para combater a proliferação do novo coronavírus não pode ser confundida com a violação da liberdade religiosa.
“Quer me parecer que apenas uma postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo. Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este Tribunal durante a crise sanitária que se coloca”, afirma o ministro na decisão.
“Em segundo lugar, ainda que fosse possível cogitar que a restrição interfere em alguma medida no núcleo essencial daquele direito fundamental, não há como reconhecer prima facie que tal restrição desbordaria das balizas jurisprudenciais que vêm sendo estabelecidas por este Supremo Tribunal Federal para firmar a juridicidade das medidas de restrições de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”, diz Gilmar.
“Pois bem. Delimitado esse âmbito de proteção da liberdade religiosa, indaga-se: o Decreto do Estado de São Paulo de alguma maneira impede que os cidadãos respondam apenas à própria consciência, em matéria religiosa? A restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove, dissimuladamente, alguma religião? A interdição de templos e edifícios equiparados acarreta coercitiva conversão dos indivíduos para esta ou aquela visão religiosa? Certamente que não”, prossegue o ministro.
A decisão de Gilmar Mendes foi na contramão da liminar do ministro Kassio Nunes Marques, que liberou a realização de cultos e missas em meio ao agravamento da pandemia atendendo a uma ação impetrada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos.
Leia aqui, na íntegra, a decisão de Gilmar Mendes.
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