Gilmar Mendes defende mudanças na lei de lavagem de dinheiro
Em seminário virtual realizado hoje pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), o ministro do STF Gilmar Mendes defendeu uma reforma na lei que pune o crime de lavagem de dinheiro...
Em seminário virtual realizado hoje pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), o ministro do STF Gilmar Mendes defendeu uma reforma na lei que pune o crime de lavagem de dinheiro.
O ministro alegou que existe um “exagero” na aplicação da lei. “Eu percebo o uso do crime de lavagem como uma tentativa de tornar ainda mais impactante a pena que se pretenda eventualmente aplicar”, disse Gilmar.
“É fundamental que nós tenhamos nossa legislação atualizada e é fundamental que nós consigamos construir esse consenso básico”, complementou.
Hoje, a pena prevista para o crime de lavagem de dinheiro é de 3 a 10 anos de reclusão, mais multa.
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