Gilmar libera para julgamento recurso sobre foro de Flávio Bolsonaro
Gilmar Mendes liberou para julgamento nesta sexta (28) um recurso em que o MP-RJ contesta a decisão do Tribunal de Justiça fluminense que deu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha na Alerj...
Gilmar Mendes liberou para julgamento nesta sexta (28) um recurso em que o MP-RJ contesta a decisão do Tribunal de Justiça fluminense que deu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha na Alerj.
Ainda não agendado, o julgamento na Segunda Turma foi liberado por Gilmar 11 meses depois que o MP-RJ entrou com o recurso. O órgão argumenta que a decisão do TJ do Rio desrespeitou a jurisprudência do STF sobre foro especial.
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