Gilmar faz “leitura política” sobre anistia a Bolsonaro

Em Portugal para promover seu Gilmarpalooza, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (foto), disse em entrevista à CNN Portugal que não acredita que haja “clima no Brasil para um debate sobre anistia [para Jair Bolsonaro] diante da gravidade dos fatos que ocorreram”.

Questionado diretamente sobre o debate no Congresso Nacional acerca de anistia aos participantes do 8 de janeiro e ao ex-presidente, o ministro respondeu o seguinte: “Talvez isso seja um movimento político, o que é natural. Nós estamos às vésperas de eleições municiais, são as eleições das comunidades, que depois levam às eleições nacionais, em 2026. E é natural que haja, então, esse tipo de diálogo, vamos chamar assim, retórico, esse diálogo político”.

Gilmar disse ainda que considera “muito difícil” que ocorra uma revisão no STF sobre a inelegibilidade de Bolsonaro até 2026. “Vamos aguardar, obviamente, a deliberação do tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Essa tem sido a rotina em casos semelhantes”, disse o ministro, acrescentando que “tudo indica” que os direitos políticos do ex-presidente seguirão suspensos até 2030.

E o Lula?

Há um caso “semelhante” ao de Bolsonaro que acabou revertido no STF. O processo tratava de um ex-presidente, que não foi condenado pelo TSE, mas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pelo TRF-4, e que ficou preso até o Supremo mudar o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.

Essa mudança da jurisprudência ocorreu após “leitura política” desse mesmo Gilmar que hoje se aventura na análise do caso de Bolsonaro, como o próprio decano do STF confessou em entrevista concedida em março. Relembremos o que ele disse na ocasião:

“A jurisprudência tradicional do Tribunal desde antes da Constituição de 1988 era de que, com a decisão de segundo grau, você podia mandar prender. Sempre foi assim. Em 2009, passou-se a entender que o texto constitucional exige o trânsito em julgado. E assim ficou. Na Lava Jato, se construiu com Teori [Zavascki, falecido ministro do STF] a ideia de que era possível rever aquilo, estabelecendo a possibilidade de antecipar a execução da pena. Com a configuração de todo o quadro, acabei fazendo uma leitura política e anunciei, na Turma, que não seguiria mais a jurisprudência e mudaria de posição quando o caso fosse levado ao plenário”.

Não esquece Moro

O decano do STF também foi questionado sobre a possibilidade de prisão de Bolsonaro, no contexto do caso das joias sauditas, e estendeu ao ex-presidente o benefício da decisão tomada por ocasião do caso de Lula: “Qualquer decisão que venha a ser tomada nesse sentido terá que ter o trânsito em julgado. E, portanto, terá de se verificar antes o julgamento e a condenação”.

Questionado sobre a demora para sancionar os financiadores dos atos de vandalismo do 8 de janeiro de 2023, Gilmar disse que “essa investigação é sempre mais complexa” do que aquela que trata de quem foi filmado cometendo os atos.

O ministro aproveitou também para repetir suas acusações contra os responsáveis pela Operação Lava Jato: “No Brasil a gente inventou uma forma de combate à corrupção, mas os combatentes gostavam também muito de dinheiro. É o caso de Sergio Moro e seus colegas que inventaram essas fundações e buscaram se apropriar, como se estivessem remunerando-se pelo fato de terem combatido a corrupção. Isso foi extremamente negativo”.

“Perversidade”

O decano do STF repetiu uma das alegações usadas pelo corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, para afastar juízes e desembargadores que atuaram na Lava Jato. No caso da juíza Gabriela Hardt, cujo afastamento foi derrubado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Salomão enxergou má intenção na homologação de um acordo que repassou dinheiro do Departamento de Justiça dos EUA para o Brasil — uma parte desses recursos iria para um fundo de combate à corrupção, que acabou abortado.

Naquele 16 de abril, ao votar contra o afastamento dos juízes e desembargadores, o presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso, falou em “perversidade” ao se referir à decisão de Salomão. A força desse palavra não se perdeu desde então.

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