Gilmar endossa Toffoli contra a Lava Jato
Para a surpresa de ninguém, Gilmar Mendes saiu em defesa da decisão de Dias Toffoli que determinou o compartilhamento de todos os dados da Lava Jato, incluindo informações sigilosas, com a Procuradoria-Geral da República. O ministro disse no...
Para a surpresa de ninguém, Gilmar Mendes saiu em defesa da decisão de Dias Toffoli que determinou o compartilhamento de todos os dados da Lava Jato, incluindo informações sigilosas, com a Procuradoria-Geral da República.
O ministro disse no Twitter:
“Os episódios recentes provam que é imperativo aprimorar a governança do Ministério Público. A Constituição consagra expressamente a unidade do MP, não o seu sectarismo. Agrupamentos não podem se colocar acima dos órgãos constitucionais. Na democracia, não há poder sem controle.
O direito fundamental ao sigilo pode e deve ser respeitado sempre. A CF impõe o dever de sigilo às instituições, não aos instituídos individualmente. Nas palavras de Louis Brandeis: a luz do sol é sempre o melhor desinfetante.”
Como publicamos, Toffoli atendeu a pedido da PGR, assinado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, com base na suspeita de que a força-tarefa de Curitiba teria feito uma investigação “camuflada” sobre os presidentes da Câmara e do Senado.
O direito fundamental ao sigilo pode e deve ser respeitado sempre. A CF impõe o dever de sigilo às instituições, não aos instituídos individualmente. Nas palavras de Louis Brandeis: a luz do sol é sempre o melhor desinfetante.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) July 11, 2020
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