Gilmar diz que não há tribunal de exceção no STF e critica Ministério Público

Gilmar Mendes rebateu hoje Raquel Dodge por ter emitido parecer contrário ao inquérito –sigiloso e inconstitucional– aberto para apurar a divulgação de ameaças ao STF, registra O Globo.

Para a procuradora-geral da República, o inquérito usurpa competências do Ministério Público, fere a Constituição e cria um “verdadeiro tribunal de exceção”.

“A rigor, nunca ninguém disse que os inquéritos feitos pelo Ministério Público são inquéritos de tribunal de exceção. Agora há um problema aqui que não está sendo considerado (…): a dificuldade que se tem de fazer investigação relativa a membros do Ministério Público. Essa é uma questão séria”, disse o ministro do STF.

“O próprio CNMP funciona muito mal. A corregedoria do Ministério Público praticamente não funciona. Estamos a falar de uma questão que, em termos republicanos, é muito séria. Quem vigia o guarda neste caso? Os malfeitos cometidos por procuradores são investigados por quem? Essa é uma questão que precisa ser respondida”, acrescentou Gilmar.

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