Gilmar ‘desiludido’ com a segunda instância

Gilmar Mendes, em seu voto, explicou por que mudou de entendimento em relação à prisão em segunda instância.

“A principal justificativa do entendimento em 2016 assentava-se no diagnóstico de que a inefetividade do sistema recursal penal suscitava um grave quadro de ineficiência do sistema judiciário. Alguns exemplos emblemáticos auxiliavam-me na compreensão do ponto, tais como o conhecido caso Pimenta Neves, que teve seu trânsito em julgado mais de 11 anos após a prática do homicídio. Outro exemplo notório foi o caso do ex-senado Luiz Estevão, cuja execução da pena veio a ocorrer 10 anos depois da sua condenação, com o último recurso do réu tendo sido julgado às vésperas da prescrição, quando já transcorridos mais de 23 anos da data dos fatos.”

Segundo Gilmar, a reviravolta ocorreu após uma desilusão:

“Essas situações foram e continuam sendo valoradas por mim como graves disfuncionalidades do sistema. Todavia, subjacente a esse diagnóstico, minha formação firmava uma crença, hoje absolutamente desiludida, quanto à capacidade dos tribunais de segunda instância de distinguir e corrigir situações abusivas.”

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