Gilmar derruba afastamento de desembargador de Alagoas
Tutmés Airan havia sido afastado pelo CNJ após suspender investigação da PF
O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o afastamento cautelar do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e determinou seu retorno imediato ao cargo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia determinado o afastamento depois que o magistrado suspendeu uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de fraude em transferências de domicílio eleitoral em Junqueiro (AL)
Tutmés foi afastado em 23 de setembro pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves.
Investigação da PF
A investigação da PF apurava suspeitas de inscrições eleitorais fraudulentas e transferências irregulares de domicílio para Junqueiro.
Durante as diligências, a polícia pediu à Assembleia Legislativa de Alagoas informações sobre servidores comissionados. A Casa questionou o pedido e levou o caso ao TJAL.
Em 4 de agosto, Tutmés concedeu uma liminar que suspendeu temporariamente a investigação e determinou o envio dos autos sob sigilo ao tribunal para análise da competência.
Depois, a PF esclareceu que a apuração tinha natureza exclusivamente eleitoral e não envolvia deputados estaduais.
O caso foi redistribuído a outro desembargador, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral e revogou a liminar.
Decisão de Gilmar
Ao analisar o afastamento, Gilmar considerou que a medida do CNJ estava ligada ao conteúdo de uma decisão tomada pelo desembargador no exercício da função jurisdicional.
Para o ministro, divergências sobre uma decisão judicial, por si só, não justificam uma punição disciplinar. Também não haveria, naquele momento, elementos suficientes para caracterizar uma falta grave.
Outro ponto considerado foi a proximidade das eleições. Segundo a decisão, o afastamento de um magistrado em razão de uma decisão judicial poderia afetar a independência do Judiciário e a neutralidade do Estado durante o processo eleitoral. Gilmar determinou que Tutmés reassuma imediatamente as funções no TJAL.
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