O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 13, que o esvaziamento da Lei da Ficha Limpa, defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar reverter seu processo de inelegibilidade, pode ser ineficiente às “pessoas que não se comportaram bem nos cargos públicos“.

“O Brasil de alguma forma deu uma resposta adequada para as pessoas que cometem crimes. Ninguém quer a inelegibilidade eterna, mas que haja algo que sirva de barreira para que pessoas que não se comportaram bem nos cargos públicos saiam por tempo da vida pública. Fixar em dois anos significa que talvez a pessoa sequer deixe a função, talvez esteja candidata nas próximas eleições”, disse o ministro à CNN Brasil.

Ao ser perguntado da hipótese do Supremo condenar Bolsonaro no âmbito do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, Gilmar disse que a Corte saberá “fazê-lo com responsabilidade“, e comparou à condenação do ex-presidente Lula no julgamento do ‘mensalão’.

“Não tenho dúvidas de que se for o caso, dentro das balizas do Estado de direito de proferir um juízo condenatório, o tribunal saberá fazê-lo com toda responsabilidade, como no passado julgou o caso do ‘mensalão’ que também envolvia assessores importantes do então governo do presidente Lula”, afirmou.

Enfraquecimento

Gilmar não disse, porém, que o próprio Supremo contribuiu para o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa.

O então ministro Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça do governo Lula — em outros tempos, isso seria usado como indicativo de suspeição para decisões anteriores do ex-ministro do STF —, fez uma tabelinha com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para livrar Dilma Rousseff da inelegibilidade pelo impeachment.

No caso principal, o STF anulou condenações de Lula na Operação Lava Jato, e o petista serviu de escudo para toda a classe política, inclusive aliados do governo Bolsonaro que estavam na mira da operação por terem sido aliados — ou cúmplices — dos governos prévios do PT.

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