O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (1º) a anulação de uma autorização dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o desembargador Paulo Eduardo Almeida de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O magistrado paulista (foto) foi flagrado em julho de 2020 ofendendo um guarda-civil da cidade, enquanto descumpria regras do lockdown da pandemia de Covid.

Gilmar se apoiou em um detalhe jurídico para garantir a anulação da investigação: a habilitação do magistrado no processo só ocorreu após o início do recurso, sem que houvesse tempo hábil para que ele pudesse contestar as informações.

Com isso, a defesa do desembargador teria comprovado vício de sua ampla defesa no julgamento do STJ.

Siqueira, que já havia respondido a mais de 40 processos antes de humilhar o guarda-civil municipal, chamou o agente de segurança de “analfabeto” e rasgou a multa que lhe havia sido aplicada. Ele ainda telefonou ao então secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel, para dar uma “carteirada” no servidor.

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