Gayer cobra explicação do Itamaraty por negar vistos a enviados de Trump
Integrantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos pretendiam viajar ao Brasil antes das eleições de 4 de outubro
O líder da minoria na Câmara dos Deputados, Gustavo Gayer (PL-GO), protocolou nesta quinta-feira um requerimento para que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, preste informações sobre a negativa de concessão de vistos diplomáticos aos diplomatas americanos Riley Barnes e Samuel Samson.
Integrantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos, eles pretendiam viajar ao Brasil antes da eleição presidencial brasileira de 4 de outubro.
A decisão foi tomada na última sexta-feira, 24, antes da publicação da reportagem do The Washington Post sobre a missão.
Segundo o jornal americano, os dois fariam parte de uma iniciativa do governo Donald Trump para questionar a integridade do sistema eleitoral brasileiro. O Departamento de Estado confirmou a viagem, mas não detalhou o objetivo da missão.
Barnes e Samson solicitaram os vistos em 20 de julho. Ambos foram citados pelo The Washington Post como integrantes da missão planejada pelo governo Trump para acompanhar o cenário eleitoral brasileiro nas semanas que antecedem o primeiro turno.
Por meio do requerimento de informações, Gayer quer saber de Vieira, entre outros pontos:
- Quais unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores participaram da análise do pedido de vistos diplomáticos;
- Quais os fundamentos jurídicos, administrativos e diplomáticos que embasaram a decisão de negar a concessão dos vistos diplomáticos;
- Se a decisão observou procedimentos administrativos ordinários previstos para solicitações dessa natureza e se houve precedentes semelhantes envolvendo representantes oficiais de outros países nos últimos dez anos;
- Se outros órgãos ou entidades do governo federal participaram da análise ou da decisão relativa à negativa dos vistos;
- Se o Itamaraty realizou avaliação sobre os possíveis impactos da negativa de concessão dos vistos sobre as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos; e
- Se a finalidade declarada da missão oficial dos representantes americanos consistia em acompanhar, conhecer ou obter informações acerca do processo eleitoral brasileiro.
“O Tribunal Superior Eleitoral informou ter sido procurado pela Embaixada dos Estados Unidos para tratar de possível visita de integrantes do governo norte-americano, anunciando posteriormente nova apresentação institucional destinada aos embaixadores acreditados no Brasil sobre o funcionamento do sistema eletrônico de votação”, diz Gayer, na justificativa do requerimento.
“Independentemente das atribuições constitucionais do Tribunal Superior Eleitoral e do mérito da realização de missões internacionais de observação eleitoral, a concessão ou negativa de vistos diplomáticos constitui ato administrativo de competência do Poder Executivo Federal, cuja motivação e procedimentos estão sujeitos ao controle parlamentar”.
Ele prossegue: “Soma-se a esse contexto, a manifestação oficial do Governo dos EUA, que, por intermédio de porta-voz do Departamento de Estado, negou qualquer intenção de interferir no processo eleitoral brasileiro e afirmou que a missão dos diplomatas Riley M. Barnes e Samuel D. Samson teria caráter rotineiro”.
Gayer ressalta que “a política externa brasileira rege-se pelos princípios previstos no artigo 4º da Constituição, especialmente os da independência nacional, da não intervenção, da igualdade entre os Estados e da cooperação entre os povos”.
Nesse contexto, acrescenta, “decisões envolvendo representantes oficiais de governos estrangeiros possuem potencial impacto sobre as relações bilaterais e sobre a imagem institucional do Brasil perante a comunidade internacional, justificando o exercício da atividade fiscalizatória pelo Congresso Nacional”.
O congressista relembra ainda que Brasil e EUA mantêm uma das mais relevantes relações diplomáticas, comerciais, científicas e de cooperação em matéria de segurança e defesa.
“Eventuais restrições impostas a representantes oficiais daquele país, especialmente quando relacionadas a missão institucional, recomendam transparência quanto aos fundamentos jurídicos e diplomáticos que embasaram a decisão administrativa, bem como quanto às providências adotadas para preservar o diálogo bilateral”.
O requerimento de informações aguarda a Mesa Diretora da Câmara designar um relator para analisá-lo. Ele só será enviado ao ministro após parecer favorável do relator.
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