Garotinho é proibido de usar fundo eleitoral e participar de debates
Registro de candidatura do ex-governador será julgado pelo TRE-RJ na próxima semana
O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) foi proibido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quinta-feira, 27, ter acesso ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV, utilizar recursos do fundo eleitoral e participar de debates com outros candidatos ao governo do Rio.
A decisão atendeu a um pedido de análise apresentado pela Coligação Juntos para Mudar e Coragem para Reconstruir, sob o argumento de que o ex-governador está com os direitos políticos suspensos por oito anos em razão de uma condenação definitiva por improbidade administrativa..
O trânsito julgado do processo ocorreu em 11 de julho do ano passado.
Em 11 de agosto, o Ministério Público pediu ao Tribunal de Justiça a execução imediata da condenação.
Com isso, o período de inelegibilidade e suspensão dos direitos políticos só acabariam em 2033. O registro de candidatura de Garotinho está previsto para ser julgado na próxima semana
Cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
TJRJ
Também nesta quinta, 27, o Tribunal de Justiça do Rio negou um pedido de Garotinho para anular parte de uma condenação por improbidade administrativa
A defesa alegava que o ex-governador foi condenado sem que o Ministério Público tivesse demonstrado sua participação direta nos crimes.
O desembargador, porém, entendeu que os argumentos já haviam sido analisados e rejeitados tanto pela primeira instância quanto pelo próprio Tribunal de Justiça.
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