Luiz Fux recebeu nesta semana, em seu gabinete, recurso contra a decisão de Dias Toffoli que arquivou um pedido para investigar João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça.

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs pediu à Corte que encaminhe à PGR uma notícia-crime por possível prática de corrupção. Aponta no pedido o aumento na participação dos filhos de Noronha em causas criminais no STJ.

Desde que ele assumiu o comando do STJ, há quase dois anos, foram 24 habeas corpus apresentados na corte, segundo levantamento da Folha.

No recesso, Toffoli arquivou o pedido, sem sequer encaminhá-lo à PGR, como de praxe. Afirmou que “simples matéria jornalística não constitui indício plausível” de crime.

No recurso, o advogado contestou a decisão nos seguintes termos:

“Pelo sistema acusatório, cabe ao Ministério Público o conhecimento dos fatos para que, em exame mais aprofundado, forme sua opinio delicti, não podendo o Poder Judiciário deixar de encaminhar peças, representações ou notícia-crime recebida fisicamente ou verbalmente e/ou protocolada via Sistema de Peticionamento pelo cidadão, entidade ou órgão público, ao dominus litis como congruência do devido processo legal.”

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