Fux justifica mudança de posição: “Magistrado não deve buscar coerência no erro”
Após condenar centenas de participantes dos atos em Brasília, Fux votou em setembro para absolver réus da trama golpista
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou o início do julgamento da ação penal contra o “núcleo 4” da trama golpista, nesta terça-feira, 21, para justificar sua mudança de posição na análise dos processos sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. Após condenar centenas de participantes dos atos em Brasília, Fux votou, em setembro, para absolver réus do “núcleo 1”, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A humildade judicial é virtude que, mesmo quando tardia, salva o direito da petrificação e impede que a Justiça se torne cúmplice da injustiça. Um magistrado não deve buscar coerência no erro nem se submeter a rótulos que aprisionem a sua consciência, seja o de punitivista, seja o de garantista”, afirmou o ministro, nesta terça.
“O único rótulo que honra o juiz é o da Justiça, ao respeitar o devido processo legal e dar a cada um o que lhe é devido segundo a lei, observando sempre a proporcionalidade. Já ensinava Calamandrei: ‘Há mais coragem em ser justo parecendo ser injusto do que ser injusto para salvaguardar as aparências da justiça'”.
Ele prosseguiu: “Essa é coragem que eu invoco – estou falando da minha pessoa como juiz – ao reconhecer que meu entendimento anterior, julgamos muitos casos, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças, que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar. O meu realinhamento, pois, não significa fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito”.
Fux ainda está apresentando o seu voto no julgamento do núcleo 4. Já há dois votos para condenar os sete réus: o do relator, ministro Alexandre de Moraes, e o de Cristiano Zanin, que o acompanhou. O julgamento está ocorrendo na Primeira Turma da Corte.
O núcleo 4, ou “núcleo da desinformação“, é composto por Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal), Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército), Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Reginaldo Abreu (coronel do Exército).
Moraes votou para condenar todos, com exceção de Carlos Rocha, por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Rocha, o ministro defendeu a condenação por integrar organização criminosa e atentar contra o Estado Democrático de Direito, mas absolveu dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Segundo o magistrado, há “dúvida razoável” da participação do réu no golpe de Estado.
Moraes ainda votou para reabrir investigação contra o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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